O ceticismo necessário


"Descobrir a gota ocasional de verdade no meio de um grande oceano de confusão e mistificação requer vigilância, dedicação e coragem. Mas, se não praticarmos esses hábitos rigorosos de pensar, não podemos ter a esperança de solucionar os problemas verdadeiramente sérios com que nos defrontamos - e nos arriscamos a nos tornar uma nação de patetas, um mundo de patetas, prontos para sermos passados para trás pelo primeiro charlatão que cruzar o nosso caminho". (Carl Sagan)

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Nova investida contra a democracia - Editorial do Estadão



Vem aí mais um ataque à liberdade de informação e de opinião, preparado não por skinheads ou outros grupos de arruaceiros, mas por bandos igualmente antidemocráticos, patrocinados e coordenados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 2ª Conferência Nacional de Cultura, programada para março, foi concebida como parte de um amplo esforço de liquidação do Estado de Direito e de instalação, no Brasil, de um regime autoritário. O controle dos meios de comunicação, da produção artística e da investigação científica e tecnológica é parte essencial desse projeto e também consta do Programa Nacional de Direitos Humanos, outra desastrosa proposta do governo petista. O texto-base da conferência poderia figurar num museu de teratologia política, como exemplo do alcance da estupidez humana. Antes de enviá-lo para lá, no entanto, será preciso evitar a sua conversão em roteiro oficial de uma política de comunicação, ciência e cultura.
A palavra cultura, naquele texto, é usada com tanta propriedade quanto o verbo “libertar” na frase famosa “o trabalho liberta”, instalada sobre o portão de Auschwitz. “O monopólio dos meios de comunicação”, segundo o documento, “representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos.” É verdade, mas não existe esse monopólio no Brasil nem nas verdadeiras democracias. Um regime desse tipo existe em Cuba, como existiu noutras sociedades submetidas a regimes totalitários, sem espaço para a informação, a opinião e o confronto livre de ideias. Muitos dos companheiros do presidente Lula, entre eles alguns de seus ministros, nunca desistiram da implantação de algo semelhante no País. Segundo Lula, sua carreira política teria sido impossível sem a liberdade de imprensa, mas hoje essa liberdade é um empecilho a seus projetos de poder.
O documento defende “maior controle social” sobre a gestão de rádios e TVs públicas. Mas “controle social”, em regimes sem liberdade de informação e de opinião, significa na prática o controle total exercido pelo pequeno grupo instalado no poder. Nenhum regime autoritário funcionou de outra forma. Também a palavra “social”, nesse caso, tem um significado muito diferente de seu valor de face.
É preciso igualmente controlar a tecnologia: este princípio foi adotado desde o começo do governo Lula. Sua aplicação só não liquidou a Embrapa, um centro de tecnologia respeitado em todo o mundo, porque a maioria da comunidade científica reagiu. A imprensa teve papel essencial nessa defesa da melhor tradição de pesquisa. Isso a companheirada não perdoa. No caso do presidente Lula, o desagrado em relação à imprensa é reforçado por uma espécie de alergia: ele tem azia quando lê jornais.
Mas o objetivo não é apenas controlar a pesquisa. É também submetê-la a certos “modelos”. “No Brasil, aprendemos pouco com as culturas indígenas; ao contrário, o País ainda está preso ao modelo colonial, extrativista, perdulário e sem compromisso com a preservação dos recursos naturais”, segundo o documento.
Cultura extrativista, ao contrário do imaginado pelo companheiro-redator desse amontoado de bobagens, era, sim, a cultura indígena. O agronegócio brasileiro, modernizado, eficiente e competitivo, não tem nada de colonial, nem na sua organização predominante nem na sua tecnologia, em grande parte fornecida pela pesquisa nacional de mais alta qualidade. Ou talvez o autor daquela catadupa de besteiras considere colonial a produção de automóveis, tratores, equipamentos industriais e aviões. Não deixa de ter razão. Os índios não fabricavam nenhum desses produtos, mas indígenas das novas gerações não parecem desprezar essas tecnologias.
Segundo a secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Lumachi Meireles, nenhuma proposta contida no documento pode gerar polêmica. Todos os itens, argumentou, foram referendados em conferências regionais. Mas conferências desse tipo não têm o poder de transformar tolices em ideias inteligentes nem propostas autoritárias em projetos democráticos. O governo insistirá, a imprensa continuará resistindo. A oposição poderia ajudar a conter esse projeto insano, se deixasse o comodismo e mostrasse mais disposição para defender a democracia do que mostrou diante do ameaçador decreto dos direitos humanos.

Um comentário:

  1. Prezado amigo De
    Nenhum governo gosta da liberdade de imprensa. Afinal, a imprensa investiga fatos, sendo importante fator de contenção do avanço do poder estatal sobre nossas liberdades. Governos com viés autoritário toleram ainda menos esta liberdade de investigar e criticar.

    Não por acaso, todas as ditaduras tentam controlar a imprensa, vista como inimigo prioritário em seus projetos de poder absoluto.

    Na América Latina, a liberdade de imprensa está cada vez mais ameaçada. Cuba representa a situação extrema, onde a distopia “1984”, de George Orwell, tornou-se realidade. Somente o governo divulga as “notícias”. A Venezuela de Chávez caminha a passos largos nessa direção. Na Argentina, o casal K vem desferindo duros golpes nos principais veículos de imprensa. E no Brasil, desde a tentativa fracassada de controle através do Conselho Nacional de Jornalismo, o governo não desistiu do sonho de amordaçar a imprensa.

    Eis o contexto da IIª Conferência Nacional de Cultura onde sob o manto da “democratização” da imprensa, o governo pretende estender seus tentáculos por todo o setor, asfixiando sua liberdade. A resolução estratégica lançada para o evento pode ser resumida em uma única palavra: censura. Aquilo que eles chamam de “controle social” nada mais é do que os antigos conselhos comunistas. A palavra final fica com o governo, o novo censor disfarçado de “fiscal” da transparência.

    Eufemismos, no entanto, não podem ocultar a natureza da coisa.

    Existem diversas formas de o governo tentar manipular a imprensa. A mais óbvia é através de suas polpudas verbas de propaganda, incluindo as estatais. Num país com enorme presença do governo na economia, este fator merece destaque. O cão não morde a mão que o alimenta.

    Além disso, o governo decide sobre as concessões, mantendo as empresas como reféns. Essa tem sido a arma preferida do caudilho Chávez.

    Por fim, num país com excesso de leis e burocracia, onde o custo da legalidade plena é praticamente proibitivo, o governo sempre pode ameaçar as empresas com o achaque dos fiscais. Cristina Kirchner usou essa tática contra o “Clarín”.

    O arsenal de munições do governo é vasto. Até mesmo uma herança da ditadura Vargas sobrevive, a “Hora do Brasil”, que invade as rádios do país todo na hora do “rush”. Um canal “chapabranca” de televisão também foi criado, mas felizmente o público o ignora por completo. O custo acaba sendo “apenas” os impostos cobrados para sustentar a máquina de proselitismo.

    Agora o governo tenta uma vez mais controlar a imprensa.

    Em “Areopagítica”, publicado em 1644, John Milton defendia que cada um pudesse julgar por conta própria o que é bom ou ruim: “Todo homem maduro pode e deve exercer seu próprio critério.” Para ele, a censura “obstrui e retarda a importação da nossa mais rica mercadoria, a verdade”. Thomas Jefferson, influenciado por tais ideias, afirmou que escolheria uma imprensa sem governo no lugar de um governo sem imprensa, se tivesse que decidir.

    Por outro lado, Trotsky e Lenin consideravam a imprensa uma arma perigosa, e desejavam proibir a circulação de jornais “burgueses”. A História mostrou os riscos dessa mentalidade.

    Nós não precisamos do filtro do governo na imprensa. O que precisamos é de mais liberdade ainda. Se alguns grupos concentram muito poder por conta de seu tamanho, então a solução é mais competição, não mais governo.

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